Termos e Condições

Acordo de Utilização

Estes termos regulam a utilização dos serviços da Calythromexi

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.

Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2025

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço": Consultoria em planeamento financeiro e gestão de investimentos
  • "Empresa": Calythromexi
  • "Cliente": Pessoa singular ou coletiva que subscreve os serviços
  • "Conteúdo": Informações, dados e materiais fornecidos através do serviço

Utilização do Serviço

O cliente compromete-se a utilizar o serviço de forma adequada e legal.

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Responsabilidade da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a segurança dos seus dados de acesso
  • Utilizar o serviço apenas para fins legais
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar o serviço para atividades ilegais
  • Tentar prejudicar o funcionamento do sistema
  • Enviar comunicações não solicitadas
  • Interferir com outros utilizadores
  • Extrair dados automaticamente sem autorização

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da Calythromexi

Concedemos licença limitada de utilização durante a vigência do contrato.

Condições de Pagamento

A subscrição mensal tem o valor de €250 (IVA incluído).

Aceitamos transferência bancária e cartão de crédito

Faturação mensal antecipada no dia 1 de cada mês

Reembolsos disponíveis nos primeiros 14 dias

Rescisão do Contrato

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes:

  • Cliente: com pré-aviso de 30 dias
  • Empresa: por incumprimento ou com 60 dias de aviso
  • Cessam todos os direitos e obrigações após rescisão

Exclusões de Responsabilidade

O serviço está sujeito às seguintes limitações:

Serviço "Tal Como Está"

Fornecemos o serviço sem garantias de qualquer tipo

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição anual.

Exclusão de responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes

Indemnização

O cliente indemnizará a empresa por danos resultantes do uso inadequado do serviço.

Resolução de Litígios

Para resolução de conflitos:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas por arbitragem em Lisboa

Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial

Resolução Online de Litígios

Consumidores podem usar a plataforma ODR da UE

https://ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação.

Notificação prévia de 30 dias para alterações materiais

Separabilidade

A invalidade de qualquer disposição não afeta as restantes.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos:

Calythromexi

Largo Infante Dom Henrique, 2440-109 Batalha, Portugal

Email: info@calythromexi.com

Telefone: +351926841392