Termos e Condições
Acordo de Utilização
Estes termos regulam a utilização dos serviços da Calythromexi
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.
Data de entrada em vigor: 23 de junho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço": Consultoria em planeamento financeiro e gestão de investimentos
- "Empresa": Calythromexi
- "Cliente": Pessoa singular ou coletiva que subscreve os serviços
- "Conteúdo": Informações, dados e materiais fornecidos através do serviço
Utilização do Serviço
O cliente compromete-se a utilizar o serviço de forma adequada e legal.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a segurança dos seus dados de acesso
- Utilizar o serviço apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar o serviço para atividades ilegais
- Tentar prejudicar o funcionamento do sistema
- Enviar comunicações não solicitadas
- Interferir com outros utilizadores
- Extrair dados automaticamente sem autorização
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da Calythromexi
Concedemos licença limitada de utilização durante a vigência do contrato.
Condições de Pagamento
A subscrição mensal tem o valor de €250 (IVA incluído).
Aceitamos transferência bancária e cartão de crédito
Faturação mensal antecipada no dia 1 de cada mês
Reembolsos disponíveis nos primeiros 14 dias
Rescisão do Contrato
O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes:
- Cliente: com pré-aviso de 30 dias
- Empresa: por incumprimento ou com 60 dias de aviso
- Cessam todos os direitos e obrigações após rescisão
Exclusões de Responsabilidade
O serviço está sujeito às seguintes limitações:
Serviço "Tal Como Está"
Fornecemos o serviço sem garantias de qualquer tipo
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição anual.
Exclusão de responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes
Indemnização
O cliente indemnizará a empresa por danos resultantes do uso inadequado do serviço.
Resolução de Litígios
Para resolução de conflitos:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas por arbitragem em Lisboa
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Resolução Online de Litígios
Consumidores podem usar a plataforma ODR da UE
https://ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação.
Notificação prévia de 30 dias para alterações materiais
Separabilidade
A invalidade de qualquer disposição não afeta as restantes.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos:
Calythromexi
Largo Infante Dom Henrique, 2440-109 Batalha, Portugal
Email: info@calythromexi.com
Telefone: +351926841392